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14 de Dezembro de 2017

Milhares de presos vão para casa nos feriados devido à saída temporária ou a chamada “Saidinha”, quantos voltam?

Taysa Justimiano, Advogado
Publicado por Taysa Justimiano
mês passado

A saída temporária frequentemente é tema de polêmica - especialmente quando algum preso não volta para a prisão e é flagrado cometendo um novo crime, como no caso de Jonathan Pereira do Prado que assassinou Kelly Cadamuro após combinar uma carona pelo WhatSapp nesta ultima quarta-feira (01/11).

A comoção nacional pelo crime cometido por Jonathan, foragido a mais de 5 meses, gerou mais uma vez, a polêmica sobre o benefício conhecido como “saidinha”.

A "saidinha", ou saída temporária, é um benefício garantido por lei a todos os presidiários que: estejam detidos em regime semiaberto, já tenham cumprido um sexto da pena (um quarto, no caso de reincidentes), apresentem bom comportamento e recebam autorização de um juiz para sair temporariamente. Das seis saídas ao ano, o beneficiário pode sair cinco. É concedido visando a ressocialização do preso, motivando-o a convivência familiar e social.

Ocorre que, há elevada porcentagem de presos beneficiários que não retornam após esta saída temporária, na média dos últimos 10 anos, 94,78% dos presos que receberam autorização da Justiça para passar feriados ou datas comemorativas em casa retornaram por livre e espontânea vontade para a prisão ao fim do benefício, segundo dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), obtidos via LAI (Lei de Acesso a Informacao).

Em São Paulo entre 2006 e 2017, 94,65% dos beneficiados voltaram da "saidinha" de Páscoa, e 95,28% do Dia das Mães. Só nas duas datas comemorativas de 2017 (Páscoa e Dia das Mães), aos quais os presidiários têm direito ao benefício, 1.744 não retornaram aos presídios estaduais. Em percentagem, o número é de 3,5% do total de presos agraciados com o benefício (49.274)

A média entre 2006 e 2016 também é semelhante nos demais quatro feriados. No período, 95,17% voltaram no Dia dos Pais; 95,14%, no Dia das Crianças; 94,96%, no feriado de Finados; e 93,51% nas saídas de fim de ano, entre o Natal e ano novo.

As saídas temporárias são realizadas tradicionalmente em seis ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo. Elas duram até sete dias. Seus defensores dizem que o benefício é fundamental para que os detentos criem laços, se reinsiram na sociedade e não voltem a cometer crimes. Já seus críticos afirmam que ela coloca uma grande quantidade de criminosos perigosos nas ruas ao mesmo tempo.

Apenas dos presos em regime semiaberto tem esse direito. Os presos do regime fechado podem se beneficiar da chamada ¨autorização de saída¨ para casos específicos como tratamento de doenças ou falecimento de parente. Diferentemente da saidinha a permissão de saída sempre será com escolta armada.

"A autorização é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvido o representante do Ministério Público. É importante lembrar que, quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”.

É importante esclarecer que a saidinha como todo outro benefício existe requisitos para sua concessão, são eles:

1) Até a data da saída o preso deve ter cumprido aos menos 1/6 da pena total se for primário, ou 1/4 se for reincidente.

2) Deve ainda possuir boa conduta carcerária atestada pelo diretor da unidade prisional.

O preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos. (Fonte: UOL)

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