Com a Reforma Trabalhista, acordos coletivos podem prevalecer sobre a Lei

A partir de agora os acordos coletivos podem prevalecer sobre a Lei trabalhista. Vejam os pontos que podem ser negociados entre trabalhador e empregador.

✔Jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

✔Banco de Horas;

✔Intervalo para almoço, com limite mínimo de 30 minutos;

✔Teletrabalho e trabalho intermitente;

✔Remuneração por produtividade;

✔Troca de feriado;

✔Participação nos lucros;

✔Enquadramento de graus de insalubridade.

✴Vale destacar que estes acordos somente podem prevalecer sobre a lei quando se tratarem de *acordos coletivos* (quando assinados pela empresa e pelo sindicato que representa os trabalhadores) ou *convenções coletivas* (quando assinado pela entidade que representa várias empresas e os sindicatos que representam os trabalhadores, ou seja, envolve todas as empresas e trabalhadores de determinado setor). Acordos individuais não podem se sobrepor à lei.

▶ Saiba mais sobre a reforma trabalhista: https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/04/reforma-trabalhista?utm_source=midias-soci...

⚖ Dra. Taysa Justimiano Advogada.